Política de Privacidade da 07br

Esta Política de Privacidade descreve como a plataforma 07br (doravante "07br", "Plataforma" ou "nós") coleta, trata, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos usuários (doravante "Usuário", "você" ou "titular") em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018) e demais normas de proteção de dados aplicáveis.

Ao se cadastrar ou utilizar os serviços da 07br, você declara ter lido e compreendido esta Política de Privacidade. O uso continuado da Plataforma implica concordância com os termos aqui estabelecidos.

1. Controlador dos Dados Pessoais

O controlador dos dados pessoais, conforme definição do art. 5º, VI da LGPD, é a entidade operadora da plataforma 07br, acessível pelo domínio https://07br.cam. Para exercer seus direitos ou enviar solicitações relativas aos seus dados pessoais, utilize o canal de privacidade: [email protected].

2. Dados Pessoais Coletados

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

No momento do cadastro e durante a utilização da Plataforma, coletamos os seguintes dados fornecidos diretamente por você:

• Dados de identificação: nome completo, CPF (Cadastro de Pessoa Física), data de nascimento, número e imagem do documento de identidade (RG ou CNH), selfie de verificação de identidade.
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular (incluindo WhatsApp), endereço residencial completo com CEP, comprovante de residência.
• Dados financeiros: chave Pix, dados de cartão de crédito/débito (armazenados em forma tokenizada pelo processador de pagamento — a 07br não armazena o número completo do cartão), dados de conta bancária para TED, histórico de transações financeiras na Plataforma.
• Dados de comunicação: conteúdo das mensagens enviadas ao suporte via Chat ao Vivo, WhatsApp, Telegram, e-mail ou qualquer outro canal de atendimento.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

Ao utilizar a Plataforma, coletamos automaticamente determinados dados técnicos:

• Endereço IP e dados de geolocalização aproximada;
• Identificadores de dispositivo (sistema operacional, versão, modelo);
• Dados de navegador (tipo, versão, idioma, resolução de tela);
• Cookies, pixels de rastreamento e identificadores de sessão;
• Páginas acessadas, tempo de permanência, cliques e interações na Plataforma;
• Histórico de apostas, jogos acessados, valores apostados e resultados.

3. Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela 07br são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços: criação e gestão da conta, processamento de depósitos e saques, disponibilização dos jogos e apostas, comunicação transacional (confirmação de apostas, notificações de saldo, alertas de segurança).
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de identificação de clientes, prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998) e conformidade com as normas da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas).
• Prevenção à fraude e segurança: detecção e investigação de atividades suspeitas, múltiplas contas, uso não autorizado de contas e outras atividades fraudulentas.
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a determinações de autoridades judiciais, administrativas ou fiscais competentes.
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificação de sinais de jogo problemático e acionamento de ferramentas de proteção.
• Melhoria dos serviços: análise de dados agregados e anonimizados para desenvolvimento de novas funcionalidades, correção de erros e otimização da experiência do usuário.
• Comunicação de marketing (com consentimento): envio de informações sobre promoções, bônus e novidades da Plataforma, exclusivamente quando o Usuário tiver dado consentimento expresso para receber tais comunicações.

4. Bases Legais para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais pela 07br possui fundamento em pelo menos uma das bases legais previstas no art. 7º e art. 11 da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao se cadastrar na Plataforma.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido pela legislação brasileira, incluindo LGPD, Lei nº 9.613/1998 (lavagem de dinheiro), Lei nº 14.790/2023 (regulação de jogos online) e normas da Receita Federal.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento para prevenção à fraude, segurança da Plataforma e melhoria dos serviços, desde que não sobreponha os direitos e liberdades fundamentais do Usuário.
• Consentimento (art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing e tratamento de dados não essenciais, mediante consentimento expresso e revogável a qualquer momento.

5. Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 07br não vende dados pessoais. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes situações, com as devidas salvaguardas contratuais e legais:

• Processadores de pagamento: dados financeiros são compartilhados com operadores de Pix, Mercado Pago, PicPay, adquirentes de cartão e bancos parceiros, na medida necessária para processar transações financeiras.
• Provedores de jogos: dados de sessão de jogo são compartilhados com provedores como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming e Spribe para viabilizar a prestação dos jogos na Plataforma.
• Serviços de verificação de identidade: dados de documentos podem ser compartilhados com plataformas de KYC e bureaux de crédito para validação de identidade.
• Infraestrutura de TI: servidores em nuvem, serviços de hospedagem e ferramentas de análise operam como operadores de dados, sujeitos a contratos de tratamento de dados com cláusulas de proteção equivalentes às desta Política.
• Autoridades competentes: dados podem ser compartilhados com órgãos de segurança pública, Ministério Público, Receita Federal, COAF e SPA mediante ordem judicial, administrativa ou legal válida.

6. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 07br utiliza cookies e tecnologias similares para os seguintes fins:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma, como manutenção de sessão autenticada, preferências de idioma e segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o uso da Plataforma.
• Cookies de desempenho: coletam informações anonimizadas sobre como os usuários interagem com a Plataforma, para fins de análise e melhoria.
• Cookies de funcionalidade: lembram preferências do Usuário para proporcionar experiência personalizada.
• Cookies de segurança: identificam comportamentos anômalos e previnem fraudes e acessos não autorizados.

Você pode gerenciar ou desativar cookies não essenciais nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impedir o acesso a determinadas funcionalidades da Plataforma.

7. Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais são retidos pelo prazo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes prazos mínimos legais:

• Dados de identificação e financeiros (KYC): mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigido pela Lei nº 9.613/1998 e normas do COAF;
• Histórico de apostas e transações: mínimo de 5 (cinco) anos, para fins de auditoria regulatória e fiscal;
• Dados de comunicação com o suporte: mínimo de 2 (dois) anos, para fins de resolução de disputas;
• Logs de segurança e acesso: mínimo de 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

Após o decurso dos prazos legais de retenção, os dados são excluídos ou anonimizados de forma segura.

8. Segurança dos Dados

A 07br adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida, incluindo:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as transmissões de dados;
• Armazenamento de senhas em formato de hash irreversível com salt;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC) para sistemas internos;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e tentativas de intrusão;
• Plano de resposta a incidentes de segurança, com notificação à ANPD e aos Usuários afetados em caso de vazamento de dados, conforme o art. 48 da LGPD;
• Avaliações periódicas de vulnerabilidade e testes de penetração (pentest).

9. Transferência Internacional de Dados

Em razão da infraestrutura tecnológica utilizada pela 07br (servidores em nuvem, provedores de jogos internacionais), alguns dados pessoais podem ser transferidos para países fora do Brasil. Tais transferências ocorrem em conformidade com o art. 33 da LGPD, assegurando:

• Transferência para países com grau de proteção de dados adequado, reconhecido pela ANPD;
• Adoção de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD com os destinatários internacionais;
• Garantias equivalentes às previstas na LGPD por meio de normas corporativas globais dos provedores.

10. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos dos arts. 17 a 22 da LGPD, você tem os direitos descritos na tabela apresentada acima nesta página. Para exercer qualquer desses direitos, envie solicitação para [email protected], identificando-se com o e-mail cadastrado e o CPF. Responderemos em até 15 (quinze) dias úteis.

Caso a resposta da 07br não seja satisfatória, você pode apresentar reclamação diretamente à ANPD — Autoridade Nacional de Proteção de Dados, conforme previsto no art. 18, §1º da LGPD.

11. Dados de Menores de Idade

A 07br não coleta, trata ou armazena dados pessoais de menores de 18 (dezoito) anos de forma intencional. O acesso à Plataforma é proibido para menores. Caso identifiquemos que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, procederemos à exclusão imediata, notificação aos responsáveis legais quando possível, e registro do incidente.

Se você acredita que um menor de 18 anos criou uma conta na 07br, notifique-nos imediatamente em [email protected].

12. Alterações desta Política de Privacidade

Esta Política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, novas exigências regulatórias da ANPD ou da SPA, ou melhorias nos nossos serviços. A data da última atualização é sempre indicada no cabeçalho deste documento.

Alterações materiais serão comunicadas ao Usuário por e-mail cadastrado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias antes de sua entrada em vigor, exceto quando alterações imediatas forem exigidas por lei. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação das novas condições.

13. Contato, Encarregado de Dados (DPO) e Canal de Privacidade

Para questões relacionadas a privacidade, proteção de dados e exercício de direitos previstos na LGPD, entre em contato pelo seguinte canal:

• Canal de privacidade (e-mail): [email protected] (somente texto — não clicável)
• Assunto: utilize o prefixo "PRIVACIDADE –" no assunto do e-mail para encaminhamento prioritário
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias úteis, conforme art. 18, §5º da LGPD

A 07br designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), conforme exigência do art. 41 da LGPD. As informações de contato do DPO estão disponíveis mediante solicitação pelo canal de privacidade acima.